A Prefeita Professora Elcione Ramos trouxe o mutirão de emissão do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) até Igarassu, em parceria com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A primeira etapa do mutirão foi realizada nesta terça-feira (07), para pescadores e agricultores. Na quarta-feira (08), a emissão acontece no escritório do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em Cruz de Rebouças.
O documento dá acesso a todos os agricultores e empreendedores familiares rurais, às políticas públicas direcionadas ao segmento. Ele substitui a DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf. As inscrições no CAF são gratuitas, sendo vedada a cobrança de quaisquer valores pelo seu registro ou qualquer ato de sistematização, seja na rede pública ou privada.
Requisitos: Possuir áreas que totalizem até quatro módulos fiscais; Utilizar predominantemente mão de obra familiar nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento familiar rural; Ter, no mínimo, metade da renda bruta familiar proveniente de atividades econômicas do seu estabelecimento; Gestão do estabelecimento ou do empreendimento estritamente familiar.
Beneficiários:
Pessoa física: Agricultores(as) familiares; Agricultores(as); Assentados(as) e beneficiários(as) do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); Extrativistas; Indígenas; Maricultores(as); Pescadores(as) artesanais; Quilombolas; Silvicultores(as).
Pessoa Jurídica: Comunidades remanescentes de quilombos rurais; Empreendedores familiares rurais; Formas associativas de organização da agricultura familiar (associação rurais e cooperativas agropecuárias); Povos e Comunidades tradicionais
Documentação necessária: RG e CPF do marido e da esposa; RG e CPF de cada filho(a) que tenha 16 anos ou mais; Comprovante de Residência; ITR ou CAR do imóvel rural; Contrato de parceria rural ou contrato de comodato; Autodeclaração de renda auferida pela UFPA; Declaração de Validação emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura.
