A secretaria municipal de Meio Ambiente e Biodiversidade é integrante do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) com base nos princípios da Constituição Federal de 1988. Tem como finalidade promover, implantar, fiscalizar e avaliar as políticas municipais de Meio Ambiente, bem como promover a Educação Ambiental, gerenciamento de resíduos sólidos e proteção aos animais; exercendo, ainda, a gestão ambiental municipal na perspectiva da preservação e da recuperação da fauna e flora nativa.